A Reforma Tributária está trazendo mudanças na forma como os impostos serão cobrados no Brasil, e isso inclui quem vende online.
Um dos pontos centrais para lojistas de e-commerce é o split payment, um novo modelo de cobrança em que os tributos são retidos automaticamente no momento do pagamento.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara o que muda para o varejo online, como isso afeta o fluxo de caixa e quais são os ajustes necessários para manter sua operação organizada.
O novo modelo de tributos sobre consumo
Atualmente, o varejo lida com impostos como PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS. Com a Reforma, eles serão substituídos por dois tributos não cumulativos:
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (federal)
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (estados e municípios)
A transição será gradual:
- 2026: ano de testes.
- 2027: a CBS passa a ser cobrada efetivamente, e o IBS inicia com alíquota simbólica, avançando até 2033.
- Alíquotas: a soma de CBS + IBS será definida para manter a arrecadação estável ao longo do período de transição.
O que é o split payment na prática
Com o split payment, os valores de CBS e IBS são separados automaticamente na hora do pagamento e enviados diretamente ao fisco. Isso significa que o lojista receberá o valor líquido da venda, já com os impostos descontados.
No dia a dia, funciona assim:
- Pagamentos por cartão, PIX ou carteiras digitais: o adquirente ou gateway faz a segregação do imposto na liquidação e envia apenas o valor líquido para o lojista.
- Marketplaces: além do split payment, existe a previsão de responsabilidade solidária para as plataformas, o que tende a exigir maior rigor em políticas antifraude, validação de sellers e governança de notas fiscais.
- Cenários de contingência: quando a segregação automática não for possível, o recolhimento será feito via documento vinculado à nota fiscal.
Nota fiscal e crédito do comprador
A nota fiscal eletrônica passará a ter campos específicos para CBS e IBS. A operação só será considerada encerrada quando o débito for efetivamente extinto – inclusive no caso do split payment. A tendência é que as validações fiscais sejam mais rigorosas, rejeitando documentos que não estejam no novo padrão.
O que muda na gestão financeira e na precificação
Essa mudança traz ajustes importantes para a rotina do e-commerce:
- Fluxo de caixa: o lojista deixa de ter o intervalo entre o recebimento da venda e o pagamento do imposto. Agora, as entradas já chegam líquidas.
- Formação de preço: é importante revisar margens e simuladores por canal, já que qualquer erro de precificação será percebido de imediato.
- Frete e fulfillment: vale reavaliar frete grátis e prazos de entrega, já que o cálculo do imposto precisa estar alinhado ao valor do frete e às comissões de marketplaces.
- Devoluções e estornos: é essencial padronizar fluxos que garantam a reversão do imposto de forma correta quando houver cancelamentos ou chargebacks.
Ajustes operacionais necessários
Para que o split payment funcione de forma eficiente, algumas atualizações são recomendadas:
- ERP e emissão de NF-e: devem suportar os novos campos de CBS/IBS e permitir a conciliação entre pedido, pagamento e recolhimento do tributo.
- Gateways de pagamento: confirme cronogramas de integração com o split payment e alinhe relatórios para facilitar a conciliação.
- Marketplaces: revise políticas de seller, auditoria e bloqueio de contas para atender à responsabilidade solidária prevista.
- Contabilidade: gerencie separadamente os créditos de CBS e IBS, já que eles não se compensam entre si.
Imposto seletivo
Alguns produtos poderão ser tributados adicionalmente pelo Imposto Seletivo, voltado para itens com caráter extrafiscal. Se a sua loja vende produtos que podem ser alcançados por essa cobrança, é importante considerar esse custo extra na precificação e na comunicação ao cliente.
Cronograma prático para lojistas de e-commerce
Para uma transição organizada, vale seguir um plano:
Nos próximos 90 dias:
- Mapear canais e meios de pagamento usados hoje (cartão, PIX, carteiras, boleto).
- Atualizar ERP e NF-e para exibir e conciliar CBS/IBS.
- Revisar políticas de devolução e estorno, incluindo reversão do imposto.
- Treinar o time financeiro, fiscal e de atendimento para o novo fluxo de caixa.
Em 6 a 12 meses:
- Recalibrar pricing e frete considerando entradas líquidas.
- Implementar dashboards de conciliação diária.
- Atualizar contratos com marketplaces e PSPs prevendo prazos, repasses e qualidade dos dados fiscais.
Até 2027:
- Realizar testes completos em ambiente real.
- Auditar créditos e débitos de CBS e IBS separadamente.
- Simular períodos de pico, como Black Friday, para verificar se tudo está conciliado.
Conclusão
O e-commerce passará a operar com recolhimento automático de CBS e IBS no momento do pagamento, recebendo o valor líquido das vendas. Isso exige ajustes no fluxo de caixa, precificação, devoluções, contratos e integrações com sistemas de gestão e meios de pagamento.
Quanto antes a preparação começar, mais tranquila será a adaptação para lojistas, marketplaces e prestadores de serviço.
Resumo em tópicos
- CBS e IBS substituem PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS
- Split payment: tributos descontados na hora do pagamento
- Lojista recebe valor líquido
- Fluxo de caixa, precificação, frete e devoluções devem ser revisados
- Marketplaces têm responsabilidade solidária, exigindo KYC, antifraude e governança de notas
- CBS e IBS não se compensam; créditos separados
- NF-e com campos CBS/IBS e validações mais rigorosas
- Preparação envolve: ERP, meios de pagamento, contratos e rotinas de conciliação
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